O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da
Agricultura Familiar (MDA) publicou, nesta quarta-feira, 17, portaria com uma
nova lista de municípios beneficiados pelo Garantia Safra. Assim, o seguro
chega para mais 62 municípios do Rio Grande do Norte, beneficiando novas 12.693
famílias agricultoras.
O valor destinado neste momento foi de R$
15.231.600,00, com contribuição de R$ 1.827.792,00 do Governo do Estado. Esses
valores, somados aos da listagem anterior divulgada em março deste ano,
totalizam: R$ 30.651.600,00, com contrapartida estadual de R$ 3.678.192,00. São
122 municípios contemplados, e 25.543 famílias assistidas.
O Garantia Safra proporciona a segurança alimentar
de agricultores familiares que residem em regiões com risco de perda de safra,
por razão de estiagem ou enchentes. As agricultoras e os agricultores
familiares com renda mensal de até um salário e meio, e que aderem ao programa,
têm a garantia de receber o seguro quando há frustração comprovada de 50% ou
mais da safra.
O pagamento é disponibilizado pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA). Mas, além da União, o
fundo do Programa Garantia Safra é composto por contribuições do Estado, das
prefeituras municipais, além de agricultores e agricultoras, com um pagamento
de uma taxa por adesão.
“O pagamento do Garantia Safra demonstra o
compromisso do Governo do RN — em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, com as Prefeituras e com as próprias famílias — com a agricultura
familiar. Este programa é uma política pública fundamental, que fortalece a
economia local e que, a partir do recebimento do recurso, dá uma garantia de
renda mínima para as famílias rurais mesmo com frustração de safra”, afirmou o
secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar Alexandre Lima.
Assim como foi feito com a primeira listagem de
contemplados, os agricultores e as agricultoras receberão o benefício de R$
1.200,00 pago em uma parcela única. Os pagamentos referentes aos municípios
divulgados em março já foram realizados, já dos beneficiados nessa segunda
lista será iniciado ainda hoje, 17 de abril, começando pelo NIS com final 1. Em
caso de dificuldades para receber, mesmo com o pagamento da taxa em dia e
município contemplado, o beneficiado deve procurar a Secretaria Municipal de
Assistência Social para verificar os dados do seu cadastro.
Vale lembrar que essa nova lista de municípios foi
embasada no levantamento sistemático da produção agrícola realizado pelo IBGE e
em laudos técnicos fornecidos pela Emater e Prefeituras. Já as cidades
publicadas na Portaria do MDA de março foram selecionadas a partir dos
indicadores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional
de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Agora RN