O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
encaminhou recomendação para que a prefeita do município de São José do
Campestre custeie, com recursos próprios, a pintura dos prédios e
equipamentos públicos que apresentem as cores azul e amarelo. Na nova pintura,
devem ser aplicadas cores neutras que não proporcionem identificação com o
partido político ao qual a gestora é filiada.
O documento reforça que
caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da
impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição.
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