G1 RN
Condenada a nove anos e quatro meses de prisão, a
ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, Carla Ubarana, conseguiu reduzir 100 dias da pena recebida estudando
para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão publicada na última
segunda-feira (18) é do juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de
Natal. Ela é condenada, junto com o marido, George Leal, por desvio de R$ 14
milhões dos precatórios do TJRN.
A remissão de pena foi pedida pela defesa de Ubarana, que desejava 133 dias de redução. Os advogados levaram em conta que a legislação e recomendações do Conselho Nacional de Justiça garantem redução de 100 dias para apenados que realizarem os exames de ensino fundamental e médio promovidos pelo Ministério da Educação, além de mais um terço desses dias para quem concluir o curso.
O juiz concedeu a remissão dos 100 dias, mas não reconheceu o direito aos 33 dias por conclusão. "No caso, a executada não concluiu ensino fundamental, médio ou superior no curso do cumprimento da pena, não importando que tenha prestado o ENEM", considerou o magistrado.
Entre julho e agosto, a defesa pediu por duas vezes, em menos 30 dias, transferência de Ubarana para prisão domiciliar, para tratar problemas de saúde. Entretanto, a Justiça considerou que todo tratamento necessário pode ser oferecido pelo sistema penitenciário estadual.
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