O Ministério Público Federal (MPF) apresentou
duas denúncias e duas ações de improbidade contra o ex-prefeito de Caiçara do
Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, “Etinho”, que não prestou contas dos
recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes aos
exercícios de 2010 e 2011. Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em
2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter
sido mantidos nos arquivos da Prefeitura.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Município de Caiçara do Rio do Vento um total de R$ 26 mil em 2010 e de R$ 16.448,60 em 2011, dentro do PDDE. A quantia deveria ser destinada à melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e ao reforço da autogestão escolar, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Embora a prestação de contas seja uma
exigência legal e rotineira – e os gestores não necessitem de qualquer “alerta
extra” para cumprir essa obrigação -, o FNDE chegou a enviar ofícios ao
Município. Porém, nem mesmo assim o ex-prefeito cumpriu seu dever. Etinho
Barbosa sequer respondeu aos ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar
qualquer satisfação ao Ministério da Educação, quanto à aplicação das verbas
recebidas.
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